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  • Foto do escritorEscritório Júnior Ruy Cirne Lima

Microempreendedores: o impacto de um contrato bem elaborado

Os contratos empresariais são essenciais para transações comerciais em qualquer setor econômico, e sua relevância é ainda mais crucial para microempreendedores. Apesar de muitas vezes negligenciados devido à falta de recursos ou expertise jurídica, contratos bem redigidos são primordiais para garantir a segurança jurídica e proteger os interesses das partes, tanto do microempreendedor quanto de seus parceiros comerciais e clientes.


Os empresários, quando decidem abrir um pequeno negócio (microempresa – ME; ou empresa de pequeno porte – EPP), tanto por necessidade quanto por anseio, buscam se firmar no mercado, por vezes pulando etapas e “reduzindo custos”. Consequentemente, contam com profissionais não qualificados para a elaboração dos contratos empresariais, resultando em instrumentos que não só não atendem aos interesses do negócio, como colocam as atividades da empresa em risco. Isto é, ao pensar que estão economizando, na verdade estão deixando de realizar investimentos importantíssimos na própria estrutura do empreendimento.


Dessas circunstâncias, decorrem dois erros muito comuns: a utilização de contratos padronizados (modelos prontos, que não consideram as especificações do negócio) e a falta de clareza na previsão das obrigações. Erros esses que, frequentemente, ocasionam prejuízos financeiros para a empresa. A título exemplificativo, cabe mencionar o caso brasileiro de um contrato firmado entre a Coca-Cola e um publicitário que prestou serviços à marca de refrigerantes. Nesse caso de 2012, por más previsões contratuais ocorreram equívocos no pagamento do publicitário, que levou o conflito ao judiciário e obteve indenização por danos morais e patrimoniais da empresa no valor aproximado de R$ 100.000,00. Por mais que para a Coca-Cola a quantia seja irrisória, o montante da condenação pode fazer grande diferença para os pequenos negócios, podendo levá-los, em casos mais extremos, a fecharem as portas.



Por exemplos como esse que é tão importante a boa elaboração dos contratos para o microempreendedor. Eles precisam ser claros, detalhados e estar de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis ao seu ramo de atividade e ao tipo de transação que está sendo realizada. Sendo assim, é crucial que o microempreendedor busque uma orientação jurídica especializada e que realize um trabalho artesanal ao redigir e revisar os seus contratos, a fim de garantir que seus interesses estejam devidamente protegidos.



A equipe do Escritório Júnior Ruy Cirne Lima compreende como a redação cuidadosa dos contratos é vital para assegurar o sucesso a longo prazo dos microempreendedores. Como visto, erros comuns como contratos padronizados e falta de clareza podem resultar em prejuízos financeiros graves, deterioração das relações comerciais e até mesmo litígios judiciais. Para tanto, é essencial buscar uma orientação jurídica especializada e atenta às individualidades do projeto.

 

Luiz Eduardo Xavier Corrêa - Associado Diretoria de Marketing

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