MEDIAÇÃO

        A utilização da Mediação como forma de resolução de conflitos está em crescimento no Brasil e no mundo, pois é mais rápida, eficiente e menos custosa do que um processo judicial. O ordenamento jurídico pátrio contempla esse procedimento no Código de Processo Civil e, em 2015, foi promulgada a Lei de Mediação.


 O que é?


    A Mediação é um método autocompositivo de resolução de conflito, isto é, as partes são os atores do procedimento, elas devem, através do diálogo, construir opções criativas, para que juntas descubram uma solução mutuamente benéfica e que seja sustentável ao longo do tempo.


    Esse procedimento pode ser utilizado para resolver os mais variados tipos de disputas, entre elas se destacam as envolvendo relações societárias, contratuais, como a compra e venda, franquias e locações, relações familiares e até conflitos internos de empresas e organizações.


     A mediação normalmente é utilizada em casos envolvendo um vínculo anterior e que se tem o interessante que continue esse relacionamento de forma harmônica. Nesse procedimento a postura defensiva e litigiosa é substituída pela cooperação.

Quem é o mediador?


      O mediador deverá ser um terceiro sem interesse no objeto do conflito, imparcial, sem poderes para impor ou propor os termos de um acordo, sua função é facilitar o diálogo e ajudar que as partes descubram os interesses, motivos que as levaram a tomar determinadas posições. A CArbEM possui um quadro de profissionais qualificados de mediadores, e as partes têm total liberdade para escolher de comum acordo qualquer um deles.

Quais são as características do procedimento?


      A mediação é um procedimento confidencial, nada do que for dito poderá ser usado fora do procedimento, inclusive judicialmente. Sem dúvida, essa característica é relevante para que os efeitos e consequências do conflito não respinguem nas demais relações de negócios que os mediandos possuem e na sua imagem pessoal ou profissional. Caso exista uma informação que não possa ser compartilhada com a outra parte, é possível ter uma sessão privada com o mediador para que ele entenda os interesses e possa auxiliar as partes na construção de um acordo.


       Além disso, é um procedimento voluntário, que não segue um rito fixo, ou seja, pode ser adaptado conforme as necessidades das partes, é flexível. Pode ser proposto por qualquer pessoa física ou jurídica a qualquer tempo, inclusive quando já existe processo judicial pendente, e pode ser encerrado a qualquer tempo, mesmo que não seja obtido um acordo. O objetivo principal da mediação é o desenvolvimento do diálogo, o acordo será a consequência.

DOCUMENTOS

Primeiras Mediadoras

Kelly Lissandra Bruch

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Lista de Mediadores

Alejandro Montiel Alvarez

Direito Público

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS com dedicação Exclusiva. Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito. Autor de vários livros e artigos na área.

Daniela Seadi Kessler*

Direito Civil

Direito Digital

Proteção de Dados

Advogada Cível no Pinheiro Neto Advogados L.L.M em Direito dos Negócios (UNISINOS) e Mestranda em Direito (UFRGS). Diretora e Cofundadora do Instituto ADR Brasil - Estudos, Gestão e Resolução de Conflitos. Mediadora Judicial pelo TJRS Membro da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS. Professora convidada de Graduação e Pós-graduação em Universidade Nacionais.

Kelly Lissandra Bruch

Luiz Carlos Buchain

Direito da Concorrência

Direito Empresarial

 Proteção de Dados

Pós-Doutora em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Doutora em Direito pela Université Rennes I, France em co-tutela com a UFRGS. Professora do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS. Membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS.

Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e Doutor em Direito.

Sami Abder Rahim Jbara El Jundi 

Conflitos relacionados ao setor da saúde

Médico inscrito no CRM/RS sob Nº 23935, especialista em Clínica Médica e em Medicina Legal e Perícia Médica, Mestre em Medicina Forense pela Universitat de Valencia (Espanha) e especialista em Direito Médico pela ESVJ/RS. Patologista forense do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (OHCHR/UN), perito criminal do IGP/RS, professor de Criminalística, Medicina Legal e Psicopatologia Criminal e professor do PPG em Direito Penal e Política Criminal da Faculdade de Direito da UFRGS.

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Mediação

Professora da UFRGS, com atuação na graduação, mestrado e doutorado. Mediadora.

Sonilde Kugel Lazzarin

Direito Previdenciário

Direito do Trabalho 

Advogada nas áreas Trabalhista e Previdenciária, Professora de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da UFRGS, Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal.

*Membro da Comissão Fundadora da CArbEM

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