ARBITRAGEM

     A Arbitragem é regulada no Brasil desde 1996 (Lei 9.307) e consiste em procedimento de resolução de conflitos contencioso fora do Poder Judiciário. Nele, as partes concordam, por meio de cláusula compromissória em contrato ou após o surgimento do conflito, em resolvê-lo por meio de procedimento arbitral.  

    A Arbitragem Expedita, procedimento adotado pela CArbEM, tem em vista litígios de menor complexidade e pretende apresentar uma solução mais célere e uma decisão mais especializada ao problema, uma vez que as partes podem escolher o árbitro com base em suas áreas de atuação e conhecimento prévio.  

    Dessa maneira, em geral apenas um árbitro participa do procedimento e as provas devem ser apresentadas no início do processo, inclusive provas periciais, sendo admitida a oitiva dos peritos, das partes e das testemunhas em audiência de instrução, de modo que o procedimento expedito não exceda o período de 6 (seis) meses de duração. 

DOCUMENTOS

Primeira Árbitra

Judith Martins-Costa

Lista de Árbitros

Alejandro Montiel Alvarez

Direito Público

Cesar Viterbo Matos Santolim

Direito Administrativo

Direito Contratual

Direito Digital

Responsabilidade Civil 

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS com dedicação Exclusiva. Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito. Autor de vários livros e artigos na área.

Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UFRGS. Pós-Doutorado em Direito. Advogado e Economista. Ex-Procurador do Estado RS e Conselheiro Substituto do TCE/RS, aposentado.

Gerson Luiz Carlos Branco

Direito Civil

Direito Contratual

Direito das Obrigações

Direito Empresarial

Direito Societário

 Recuperação de Empresa em Crise

Luis Felipe Spinelli

Direito Comercial

Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS e Advogado.

Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS. Pesquisador bolsista (Postdoc-Stipendium I) no Max-Planck-Institut. Doutor em Direito Comercial pela USP. Sócio em Souto Correa Advogados.

Rafael de Freitas Valle Dresch*

Direito Concorrencial

Direito Contratual

Direito Digital

Direito Empresarial

Propriedade Intelectual

Proteção de Dados

Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFRGS. Doutor em Direito pela PUCRS com estágio doutoral (CAPES) na University of Edinburgh/UK. Pós-doutorado na University of Illinois/US

Eduardo Kochenborger Scarparo

Direito Contratual

Responsabilidade Civil

Fabiano Menke

Direito Civil

Direito Contratual

Direito Digital

Direito Empresarial

Proteção de Dados

Responsabilidade civil

Professor e pesquisador em direito. Advogado. Doutor em Direito Processual Civil. Professor Adjunto na UFRGS.

Professor de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e Árbitro. Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, Alemanha.

Luiz Carlos Buchain

Direito da Concorrência

Direito Empresarial

Proteção de Dados

Martha Lucía Olivar Jimenez

Direitos Humanos

 Direito Internacional Privado

Direito Internacional Público

Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e Doutor em Direito.

Professora Titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UFRGS, membro do Mecanismo de solução de conflitos do ACP MERCOSUR-SACU.

Sonilde Kugel Lazzarin

Direito do Trabalho

 Direito Previdenciário

Advogada nas áreas Trabalhista e Previdenciária, Professora de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da UFRGS, Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal.

*Membro da Comissão Fundadora da CArbEM

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Professor Coordenador: Rafael De Freitas Valle Dresch
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