ARBITRAGEM
A Arbitragem é regulada no Brasil desde 1996 (Lei 9.307) e consiste em procedimento de resolução de conflitos contencioso fora do Poder Judiciário. Nele, as partes concordam, por meio de cláusula compromissória em contrato ou após o surgimento do conflito, em resolvê-lo por meio de procedimento arbitral.
A Arbitragem Expedita, procedimento adotado pela CArbEM, tem em vista litígios de menor complexidade e pretende apresentar uma solução mais célere e uma decisão mais especializada ao problema, uma vez que as partes podem escolher o árbitro com base em suas áreas de atuação e conhecimento prévio.
Dessa maneira, em geral apenas um árbitro participa do procedimento e as provas devem ser apresentadas no início do processo, inclusive provas periciais, sendo admitida a oitiva dos peritos, das partes e das testemunhas em audiência de instrução, de modo que o procedimento expedito não exceda o período de 6 (seis) meses de duração.
DOCUMENTOS
Primeira Árbitra
Judith Martins-Costa
Lista de Árbitros
Alejandro Montiel Alvarez
Direito Público
Cesar Viterbo Matos Santolim
Direito Administrativo
Direito Contratual
Direito Digital
Responsabilidade Civil
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS com dedicação Exclusiva. Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito. Autor de vários livros e artigos na área.
Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UFRGS. Pós-Doutorado em Direito. Advogado e Economista. Ex-Procurador do Estado RS e Conselheiro Substituto do TCE/RS, aposentado.
Gerson Luiz Carlos Branco
Direito Civil
Direito Contratual
Direito das Obrigações
Direito Empresarial
Direito Societário
Recuperação de Empresa em Crise
Luis Felipe Spinelli
Direito Comercial
Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS e Advogado.
Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS. Pesquisador bolsista (Postdoc-Stipendium I) no Max-Planck-Institut. Doutor em Direito Comercial pela USP. Sócio em Souto Correa Advogados.
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Rafael de Freitas Valle Dresch*
Direito Concorrencial
Direito Contratual
Direito Digital
Direito Empresarial
Propriedade Intelectual
Proteção de Dados
Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFRGS. Doutor em Direito pela PUCRS com estágio doutoral (CAPES) na University of Edinburgh/UK. Pós-doutorado na University of Illinois/US
Eduardo Kochenborger Scarparo
Direito Contratual
Responsabilidade Civil
Fabiano Menke
Direito Civil
Direito Contratual
Direito Digital
Direito Empresarial
Proteção de Dados
Responsabilidade civil
Professor e pesquisador em direito. Advogado. Doutor em Direito Processual Civil. Professor Adjunto na UFRGS.
Professor de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e Árbitro. Doutor em Direito pela Universidade de Kassel, Alemanha.
Luiz Carlos Buchain
Direito da Concorrência
Direito Empresarial
Proteção de Dados
Martha Lucía Olivar Jimenez
Direitos Humanos
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado e Doutor em Direito.
Professora Titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UFRGS, membro do Mecanismo de solução de conflitos do ACP MERCOSUR-SACU.
Sonilde Kugel Lazzarin
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Advogada nas áreas Trabalhista e Previdenciária, Professora de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da UFRGS, Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal.
*Membro da Comissão Fundadora da CArbEM
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